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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES

COMITÊ DE INVESTIMENTO

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 079/IMPES/CI/2025

Aos dezenove dias de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025), às 09h00bm, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé/RO - IMPES, integrantes dos conselhos Fiscal e Deliberativo, Comitê de Investimentos, participação do Vereador Agnielde, o Sr. Anderson da Silva Ramos Coelho, representante da Eficaz Consultoria, com objetivo de apresentação do cálculo atuarial referente ao exercício de 2025, ano base 2024. Assim o Senhor Anderson iniciou a explanação destacando que o resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, de R$ 71.050.703,26, mais o valor da compensação financeira de R$ 9.650.989,17, menos o total das provisões matemáticas, de R$ 96.440.913,500, calculadas pelo método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ -15.739.221,07. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor presente na data focal da avaliação. Para o plano de custeio, recomendou a alteração dos percentuais contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal de equilíbrio vigente em lei deve ser mantida, sendo de 32,32%, divido em 14,00% para o servidor e 17,24% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit atuarial, de 2% para 2025. Em seguida foram apontadas algumas alternativas para redução do déficit atuarial entre elas; a destinação de um percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério desafogando os denominados recursos livres da municipalidade e a utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Nada mais a tratar eu, Odair José Galdino, encerro a presente ATA às 10h15m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e disponibilizada para arquivamento.

MARCOS PACHECO PEREIRA CORRENTE                      GESSIANE DE SOUZA COSTA

                             Presidente                                                                     Membro

DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA

Membro