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CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 146/IMPES/CD/2024

Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (16/08/2024), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo na forma presencial às 07:30m, na sede do IMPES, a Superintendente Sra. Flavia Alves de Almeida, cumprimentou a todos, em seguida foi apresentado às pautas do dia: A) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, e dá outras providências”. A superintendente explicou aos membros do conselho que o referido Projeto tem por objetivo determinar o limite das despesas administrativas do IMPES em 3,24% , sendo 2,70% para despesas gerais e 0,54%  para cursos e aperfeiçoamentos e despesas para manutenção da certificação PRO-GESTÃO, além disso visa dar atendimento ao Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o qual trata da prestação de contas do município, referente ao exercício de 2023, após deliberação o conselho aprovou a meteria apresentada B) Aposentadoria dos servidores ANTÔNIO VICENTE FERREIRA e ELENA FERREIRA, ambos por incapacidade Permanente, importante ressaltar que os autos contem pareceres da assessoria jurídica e do controle interno do Instituto, os dois servidores foram chamados a assinar documento de ciência de aposentadoria, bem como para conhecimentos dos valores a receber pelo benefício, mas que até a presente data não efetuaram a assinatura, deste modo a superintendente informou que os servidores serão aposentados a contar de 02 de setembro de 2024, após deliberação o conselho aprovou a continuação do processo de aposentadoria. C) em continuidade, foram repassadas algumas informações pelo conselheiro Edson Aires Piana, Superintendente Flavia Alves de Almeida,  Assessora Jurídica Anatieli de Paula Tortora Gomes  que participaram do XV I- Curso de capacitação Previdenciária em Ji-Paraná no período de 12 a 14 de agosto de 2024 D) por fim foi apresentado ao conselho o passo a passo de como efetuar consultas no CADPREV, para que todos os conselheiros possam acompanhar a situação do instituto perante ao ministério da Previdência. Nada mais a tratar eu, Selma Rosa de Almeida - Secretária, encerro a presente ATA às 08h35m que, após lida e com as devidas observações, ambos os temas aprovados.

Logo, será assinada pelos participantes presentes e publicada em portal eletrônico.