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CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 157/IMPES/CD/2025

Aos dezesseis dias de julho de dois mil e vinte e cinco (16/07/2025), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo na forma presencial às 07:40, na sede do IMPES, a Superintendente Sra. Flavia Alves de Almeida, cumprimentou a todos, em seguida foi apresentado às pautas do dia:   A) PROCESSSO ALCINA MARIA PENAFIEL SOLA, informado ao Conselho acerca de solicitação de recebimento de valores por parte da servidora aposentada Alcina Maria P. Sola, foi explicado ao conselho que a mesma tinha uma diferença a receber do instituto, porém o instituto tinha um processo contra a mesma, sendo assim, a superintendente na época acatou um pedido do conselho determinando que só fosse discutido valores a pagar depois do encerrado do processo do IMPES contra a servidora aposentada, ocorre que houve uma decisão judicial a favor da Sra. Alcina, sendo assim a mesma entrou em contato com o instituto para requerer as diferenças devidas, na ocasião a mesma já informou querer receber os valores devidos pelo instituto com juros e correção monetária, em conversas entre o controlador interno e o assessor jurídico do instituto houve um entendimento que os valores devem ser reajustados baseados no índice IPCA, trazendo assim para discussão do conselho a forma de cálculo de reajuste. Após deliberações prevaleceu o entendimento que a correção devera ser pelo IPCA.   Nada mais a tratar eu, Selma Rosa de Almeida - Secretária, encerro a presente ATA às 08h30m que, após lida e com as devidas observações.

Logo, será assinada pelos participantes presentes e publicada em portal eletrônico.