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CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 159/IMPES/CD/2025

Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e vinte e cinco (22/08/2025), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo na forma presencial às 07:40, na sede do IMPES, a Superintendente Sra. Flavia Alves de Almeida, cumprimentou a todos, em seguida foi apresentado às pautas do dia:   A) SONIA SILVANA RODRIGUES DE MORAES PATEZ, informado ao Conselho acerca de decisão judicial e necessidade de pagamento referente aos honorários advocatícios referente ao Processo n° 700544-10.2020.8.22.0023 (SONIA SLVANA RODRIGUES DE MORAES PATEZ), após deliberação foi aprovado o pagamento, B) ROBERTO MONTEIRO ALVES, informado ao Conselho sobre a redução salarial do servidor Roberto Monteiro Alves, a contar da folha de agosto de 2025, conforme decisão judicial, salientando que o mesmo já foi notificado pelo instituto. C) GILDETE GONÇALVES DA SILVA, apresentado ao Conselho a necessidade de pagamento judicial referente a pensão por morte da pensionista GILDETE GONÇALVES DA SILVA, a superintendente explicou aos conselheiros que o instituto já havia realizado o pagamento de um valor e apresentado cálculo ao juiz alegando prescrição quinquenal, neste caso o juiz não aceitou as alegações apresentadas pelo IMPES, o instituto terá que pagar ainda R$ 32.2453,40 a pensionista mais R$ 11.705,94 de honorário advocatícios. Após discussão o conselho autorizou os pagamentos tendo em vista se tratar de demanda judicial.    Nada mais a tratar eu, Selma Rosa de Almeida - Secretária, encerro a presente ATA às 08h30m que, após lida e com as devidas observações.

Logo, será assinada pelos participantes presentes e publicada em portal eletrônico.