RELATÓRIO SEMESTRAL DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2/2024

Referente ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS — Pró-Gestão RPPS (Versão 3.5)

Período: 2º Semestre de 2024 (Junho/2024 até dezembro/2024)

Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES.

O presente relatório é elaborado pela Unidade de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES, em atendimento ao disposto no item 3.1.4 do Manual Pró-Gestão RPPS (versão 3.5). Seu objetivo é apresentar a avaliação da conformidade das áreas mapeadas e manualizadas, bem como o acompanhamento das ações   implementadas no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS.

I.     RESPONSAVEL  PELO CONTROLE INTERNO

-  Ronilson Melo da Cruz — Portaria nº 046/2022

II.     Metodologia de Avaliação

A Unidade de Controle Interno utilizou as seguintes fontes para a elaboração deste relatório:

-  Documentação interna do IMPES

-  Publicações e informações constantes no site institucional do IMPES

-  Relatório de Diagnóstico de Ações – Níveis I e II

-  Relatório de Pré-Auditoria

-  Atas de reuniões

-  Evidências físicas e digitais disponibilizadas pelo Instituto

III.   Avaliação da Conformidade

1.Pilar Controle Interno

Um dos pilares fundamentais estabelecidos no Manual do Pró-Gestão RPPS é o de Controles Internos, cujo objetivo é garantir o cumprimento adequado das normas legais, regulamentares, diretrizes internas e do planejamento, por meio da implementação de mecanismos de controle capazes de auxiliar na gestão administrativa, financeira e operacional.

A Política de Segurança da Informação deverá ser divulgada publicamente, preferencialmente por meio eletrônico, e, para a obtenção do Nível II, deverá atender aos seguintes requisitos:

      a) A política deve abranger todos os servidores e prestadores de serviço que tenham acesso a informações do RPPS, especificando claramente a responsabilidade de cada um quanto à segurança da informação;

      b) Deve estabelecer normas de uso para a Internet, correio eletrônico, computadores e demais recursos tecnológicos do RPPS, incluindo regras restritivas e protetivas quanto à utilização dessas ferramentas;

       c) A política deverá definir procedimentos de contingência, abrangendo a existência de cópias de segurança dos sistemas informatizados e dos bancos de dados, além do controle de acesso (físico e lógico) e da designação da área responsável por sua execução. Tais procedimentos devem estar devidamente mapeados e manualizados.

       Neste sentido, RECOMANDA-SE que seja providenciado o mapeamento e Manualização que envolva Política de Segurança da Informação.

          2. Pilar Governança Corporativa

CÓDIGO DE ÉTICA

De acordo com o Manual do Pró-Gestão, “a unidade gestora do RPPS deverá possuir Código de Ética, disponibilizá-lo em seu site e levá-lo ao conhecimento dos seus servidores, dos segurados e de partes relacionadas, reafirmando assim o compromisso dos gestores do RPPS com uma atuação responsável, transparente e sustentável”

O Controle Interno RECOMENDA que para o atendimento solicitado pelo Pró-Gestão seja divulgado o referido código entre os servidores do RPPS, segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas), membros dos órgãos colegiados e partes relacionadas, tais como fornecedores, prestadores de serviço e agentes financeiros.

POLITICA DE INVESTIMENTO

A Política de Investimentos constitui um importante instrumento de planejamento, ao estabelecer metas de rentabilidade, estratégias de alocação de recursos e diretrizes para os investimentos, possibilitando o monitoramento contínuo dos

resultados por meio de relatórios periódicos de acompanhamento.

Tanto a Política de Investimentos quanto os relatórios de acompanhamento deverão ser disponibilizados no site do RPPS, com o intuito de assegurar maior transparência, permitindo a consulta por qualquer interessado

Entre os pontos importantes da politica de investimento destaca-se a importância

dos relatórios de diligências realizadas encaminhadas a Superintendente.

O comitê vem apresentando os relatórios semestrais, porém não atendem os aspectos solicitados no item 3.2.6 do manual Pró-Gestão.

   Neste sentido, o controle RECOMENDA que sejam realizadas as diligencias atendendo aos requisitos mínimos entre eles:

a)  Verificação dos ativos que compõem o patrimônio dos fundos de investimentos, incluindo os títulos e valores mobiliários aplicados pelo RPPS, excluídos os títulos públicos;

  b) Análise da situação patrimonial, fiscal e comercial das empresas investidas, por meio de Fundos de Investimentos em Participações - FIP;

  c) Análise do Relatório de Rating dos ativos no caso de Fundos de Renda Fixa

(salvo aqueles que aplicam seus recursos exclusivamente em títulos públicos),

Aplicações diretas em Ativos Financeiros de Renda Fixa, Fundos de Investimentos

em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Renda Fixa – Crédito Privado e Fundos

de Debêntures de Infraestrutura;

d) Análise do Relatório de Avaliação de Imóveis no caso de Fundos de Investimentos possuí-los na Carteira

Pilar Educação Previdenciária

       Considerando o cumprimento dos requisitos estabelecidos na versão 3.4 do Manual    

         do Pró-Gestão, e não havendo alterações em sua versão atualizada, o controle interno não apresenta recomendações quanto a este item

IV.  Conclusão

Diante da análise dos requisitos acima apontados, o controle interno constata que o

Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé –

IMPES está em conformidade com a maioria das exigências para a certificação de

Nível II.

 O Instituto implementou as boas práticas requeridas nas áreas de controles internos, governança corporativa e educação previdenciária, assegurando uma gestão eficiente, transparente e segura dos recursos previdenciários.

    Entretanto, foram identificados pontos que requerem melhorias e que devem ser

    corrigidas visando atendimento do manual Pró-Gestão.

Por fim, destaca-se que é fundamental que Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES acompanhe regularmente atualizações do Manual do Pró-Gestão, bem como as demais normas regulamentares aplicáveis aos RPPS, a fim de garantir que todas as futuras exigências sejam devidamente atendidas e que o Instituto mantenha sua conformidade com os critérios de certificação, preservando as boas práticas de governança, controle interno e transparência na gestão previdenciária.

É o relatório, que respeitosamente submetemos à apreciação da Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES.

São Francisco do Guaporé – RO, 15 de janeiro de 2025.

Ronilson Melo da Cruz

Controlador Interno

Mat. nº 187

PRONUNCIAMENTO DA AUTORIDADE SUPERIOR

Eu, Flavia Alves de Almeida, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé- IMPES, atesto ter tomado conhecimento do Relatório da Unidade de Controle Interno, referente ao 2º Semestre de 2024, compreendendo o período de julho a dezembro de 2024.

Assim, considerando os apontamentos realizados pelo Controle Interno, informo que serão corrigidos os pontos mencionados no Relatório, visando a melhoria continua do instituto.

Publique-se no Portal da Transparência, juntamente com o Relatório da Controladoria Interna.

                   São Francisco do Guaporé/RO, 15 de janeiro de 2025.

                                       _______________________

Flavia Alves de Almeida

Superintendente/IMPES

Port. 170/2023