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DECRETO Nº 035/2020

“CONSTITUI NOVOS MEMBROS AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPES DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Secretário Geral de Governo e Administração do Município de São Francisco do Guaporé/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.º 484/2009 e do Decreto 004/2017, e com base no Artigo 132, inciso II, alínea “i” da Lei Orgânica do Município – LOM, e Artigo 359 da Lei Complementar n° 053/2016 (Código Tributário Municipal), de 20 de Dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2017, que nomeia o Secretário Geral de Governo e Administração;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Complementar Municipal nº 041/2015, e Lei Municipal Nº 1.549/2018;

 R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º – CONSTITUIR novos membros para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - IMPES de São Francisco do Guaporé/RO, composto pelos seguintes membros:

    I. Marcos Pacheco Pereira Corrente;

    II.  Gessiane de Souza Costa;

    III. Sirlei Alves da Silva.

Parágrafo Único: Por se tratar de uma função de caráter público, não acarretará ônus aos membros que compõem este Comitê.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação com seus devidos efeitos jurídicos e financeiros, revogando todo e qualquer ato em contrário a este.

Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 24 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE;

REGISTRE-SE;

CUMPRA-SE.

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Luiz R. Mattos

SEGEAD