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PORTARIA nº 019/IMPES/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DE TREINAMENTO VOLTADO À EMISSÃO DE GUIA DE PREVIDÊNCIA, À OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV E AO ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM ÊNFASE NAS REGRAS DE APOSENTADORIA VIGENTES ANTES E APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.”, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - Sr.º RONILSON MELO DA CRUZ,

A SUPERINTENDENTE DO IMPES, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na LC n.º 106/2023, considerando a Lei Ordinária nº 2.531/2025 (Lei de Diárias) e decreto nº 17/2026;

R E S O L V E:

                    Art. 1º CONCEDER: 03 (três) diárias ao servidor Sr.ª RONILSON MELO DA CRUZ, controlador interno do IMPES  para participar do : “TREINAMENTO VOLTADO À EMISSÃO DE GUIA DE PREVIDÊNCIA, À OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV E AO ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM ÊNFASE NAS REGRAS DE APOSENTADORIA VIGENTES ANTES E APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA”. Que realizar-se no dia 27 abril de 2026. no município de Porto Velho /RO, com saída no dia 26 de abril e retorno no dia 28 de abril de 2026.

Art. 2º Por força da presente portaria deverá o servidor beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias, realizar comprovação do deslocamento, sob pena de desconto em folha de pagamento a ser efetuado no setor de Recursos Humanos;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé/RO, 24 de abril de 2026.

FLAVIA ALVES DE ALMEIDA

Superintendente do Impes

Port. n.º 170/2023