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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO “IV IMERSÃO EM INVESTIMENTOS PARA RPPS QUE TRATARÁ SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5.272/2025” MUNICÍPIO DE OURO PRETO – Sr.ª VALDELICE NATAL DA SILVA MELO.

A SUPERINTENDENTE DO IMPES, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na LC n.º 106/2023, considerando a Lei Ordinária nº 2.531/2025 (Lei de Diárias) e decreto nº 17/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER: 03 (três) diárias a servidora Sr.ª VALDELICE NATAL DA SILVA MELO, MEMBRO DO CONSELHO FISCAL do IMPES, para participar da: “IV IMERSÃO EM INVESTIMENTOS PARA RPPS QUE TRATARÁ SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5.272/2025, NO GRAUNA RESORT HOTEL”, que realizar-se á no período de 04 à 06 maio de 2026. no município de Ouro Preto /RO, com saída no dia 04 de maio e retorno no dia 06 de maio de 2026.

Art. 2º Por força da presente portaria deverá o servidor beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias, realizar comprovação do deslocamento, sob pena de desconto em folha de pagamento a ser efetuado no setor de Recursos Humanos;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé/RO, 29 de abril de 2026.

FLAVIA ALVES DE ALMEIDA

Superintendente do Impes

Port. n.º 170/2023