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PORTARIA nº 06/IMPES/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESOLVER ASSUNTOS NO IPAM RELACIONADOS AO INSTITUO DE PREVIDENCIA E  PARTICIPAR DO: “XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5272/2025”, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO -  Sr.ª DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA.”

A SUPERINTENDENTE DO IMPES, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na LC n.º 106/2023, considerando a Lei Ordinária nº 2.531/2025 (Lei de Diárias) e decreto nº 17/2026;

R E S O L V E:

                    Art. 1º CONCEDER: 05 (cinco) diárias a servidora Sr.ª DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA, Diretora Financeira/Técnica de Finanças  do IMPES para PARA RESOLVER ASSUNTOS NO IPAM RELACIONADOS AO INSTITUO DE PREVIDENCIA , dia 4 de fevereiro de 2026 e participar do :  “XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5272/2025”.  Que realizar-se á no período de 05 à 06 fevereiro de 2026. no município de Porto Velho /RO, com saída no dia 03 de fevereiro e retorno no dia 07 de  fevereiro de 2026.

Art. 2º Por força da presente portaria deverá o servidor beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias, realizar comprovação do deslocamento, sob pena de desconto em folha de pagamento a ser efetuado no setor de Recursos Humanos;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé/RO, 02 de fevereiro de 2026.

FLAVIA ALVES DE ALMEIDA

Superintendente do Impes

Port. n.º 170/2023