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PORTARIA nº 007/IMPES/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO: “XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5272/2025”, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO – Srº MARCOS PACHECO P. CORRENTE.”

A SUPERINTENDENTE DO IMPES, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na LC n.º 106/2023, considerando a Lei Ordinária nº 2.531/2025 (Lei de Diárias) e decreto nº 17/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER: 04 (quatro) diárias ao servidor Srº MARCOS PACHECO PEREIRA CORRENTE, PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS do IMPES para participar do :  “XVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO CMN 5272/2025”.  Que realizar-se á no período de 05 à 06 fevereiro de 2026. no município de Porto Velho /RO, com saída no dia 04 de fevereiro e retorno no dia 07 de  fevereiro de 2026.

Art. 2º Por força da presente portaria deverá o servidor beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias, realizar comprovação do deslocamento, sob pena de desconto em folha de pagamento a ser efetuado no setor de Recursos Humanos;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé/RO, 02 de fevereiro de 2026.

FLAVIA ALVES DE ALMEIDA

Superintendente do Impes

Port. n.º 170/2023