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PORTARIA nº 28/IMPES/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DE UMA CAPACITAÇÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NIVEIS I E II DO PRÓ-GESTÃO DO NOVO MANUAL VERSÃO 4.0.”, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/RO - Srº JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.

A SUPERINTENDENTE DO IMPES, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na LC n.º 106/2023, considerando a Lei Ordinária nº 2.531/2025 (Lei de Diárias) e decreto nº 17/2026.

R E S O L V E:

        Art. 1º CONCEDER: 04 (quatro) diárias ao servidor Srº JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO do IMPES para participar de uma capacitação sobre: “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NIVEIS I E II DO PRÓ-GESTÃO DO NOVO MANUAL VERSÃO 4.0”.  Que realizar-se á no período de 13 à 15 maio de 2026. no município de Ouro Preto/RO, com saída no dia 12 de maio e retorno no dia 15 de maio de 2026.

Art. 2º Por força da presente portaria deverá o servidor beneficiário, no prazo de 10 (dez) dias, realizar comprovação do deslocamento, sob pena de desconto em folha de pagamento a ser efetuado no setor de Recursos Humanos;

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé/RO, 07 de maio de 2026.