Portal da Transparência

PORTARIA N.º066/IMPES/2026

“Concede Licença Maternidade a Servidora ANA DYENIFFF DA SILVA ZANATO, e dá outras providências”.

A SUPERINTENDENTE DO IMPES DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o que dispõe na alínea “b” do inciso II do art. 132 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o instrumento jurídico de lotação nos quadros de pessoal;

CONSIDERANDO o art. 7º, XVIII da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 130 da Lei Municipal n° 340/2006;

CONSIDERANDO o art. 392 da CLT;

CONSIDERANDO o processo administrativo n° 060/2026 que instrui o presente ato;

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade a Servidora Pública ANA DYENIFF DA SILVA ZANATO, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora de Beneficio –, 40h, matrícula n.º 226, lotada junto ao Instituto Municipal de Previdência de São Francisco do Guaporé - IMPES, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros, a 21 de agosto de 2026, data do nascimento da infante.

Registre-se.

Publique-se e

Cumpra-se.

São Francisco do Guaporé – RO, 25 de agosto de 2026.

FLAVIA ALVES DE ALMEIDA

SUPERINTENDENTE

IMPES