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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2026

O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES é entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, integrante da Administração Municipal Indireta, que detém autonomia financeira e administrativa, com vistas à administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015 e alterações.

É organizado com base em normas que garantam gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir seu equilíbrio financeiro e atuarial, e está submetido à orientação, supervisão, controle e fiscalização da Secretaria de do Ministério da Previdência Social - MPS.

Seus recursos – que são constituídos pela contribuição do ente público, dos segurados ativos e parcelamentos, pelos rendimentos das aplicações e pela compensação previdenciária. Os recursos só podem ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, é totalmente vedada a sua utilização para qualquer outro fim, inclusive para custear ações de assistência social e saúde, com exceção do valor destinado à Taxa de Administração, utilizada para manutenção das atividades do Instituto.

Os recursos do IMPES estão aplicados no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, na Resolução nº 4.963, de 25 de novembro de 2021.

METODOLOGIA

                   Para a criação deste Plano de Contratações Anual, foi necessária a atuação de

todos os responsáveis diretos pelas atividades da RPPS, com a indicação dos custos estimados para as demandas de sua área.

       A construção do Plano de Contratações Anual foi desenvolvida pelo RPPS, após

ampla análise e debates em reuniões com toda a equipe para alinhamento das ações necessárias para 2026 e após, aprovação por parte do Conselho Administrativo.