1.            INTRODUÇÃO

 

            Este documento expressa ações definidas estrategicamente nos diversos segmentos que compõem o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES, a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.

            Tais ações constituem-se em diretrizes de gestão, pautadas nos princípios da boa governança, transparência, responsabilidade corporativa e social, equidade e ética, que visam à qualidade no atendimento e nos serviços realizados, crescimento e consolidação da organização.

            Também visam o equilíbrio financeiro e atuarial e precipuamente à proteção previdenciária aos segurados.

 

 

2.            O IMPES

 

            O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé – IMPES1 entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, integrante da Administração Municipal Indireta, que detém autonomia financeira e administrativa, com vistas à administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, regido pela Lei Complementar Municipal nº 041, de 28 de abril de 2015.

            O IMPES é organizado com base em normas que garantam seu equilíbrio financeiro e atuarial. Está submetido à orientação, supervisão, controle e fiscalização da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Seus recursos – que são constituídos pela contribuição do ente público, dos segurados ativos e parcelamentos, pelos rendimentos das aplicações e pela compensação previdenciária – só podem ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários. É totalmente vedada a sua utilização para qualquer outro fim, inclusive para custear ações de assistência social e saúde, com exceção do valor destinado à Taxa de Administração, utilizada para manutenção das atividades do Instituto.

 1 Maiores informações podem ser obtidas no e-mail impessfg@gmail.com ou pelo telefone (69) 99303-7625.

            Os recursos do IMPES estão aplicados no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, na Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e suas alterações.

            O cumprimento dessas determinações legais é imprescindível para que o IMPES continue garantindo aos seus segurados o pagamento dos benefícios previdenciários.

            Além de atender às questões administrativas e legais, o IMPES desenvolve um trabalho sistemático de formação previdenciária com os segurados ativos e de valorização e integração do segurado inativo.

 

2.1.            MISSÃO

 

            Garantir proteção previdenciária e atendimento humanizado aos seus segurados.

 

2.2.            VISÃO

 

            Ser reconhecido por seus segurados como órgão de previdência sólido e confiável, destacando-se pelo atendimento humanizado, equipe capacitada, transparência, sustentabilidade financeira e atuarial e qualidade na gestão.

 

2.3.            VALORES

 

São valores do IMPES:

•      Respeito e valorização às pessoas;

•      Atendimento humanizado;

•      Trabalho em equipe;

•      Capacitação e desenvolvimento de servidores e conselheiros;

•      Qualidade no desenvolvimento de suas ações;

•      Melhoria contínua;

•      Transparência;

•      Responsabilidade social e ambiental.

 

3.                 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

            A Diretoria Executiva do IMPES é representada atualmente por uma Superintendente, escolhida pela câmara municipal, a partir de uma lista tríplice, indicada nomeada pela Prefeita Municipal, dentre os segurados ativos ou inativos do Instituto, com formação em nível superior, com certificação profissional.

            Seu quadro permanente de servidores é regido pela Lei Complementar 106 de 22 de março de 2023 e conta com os cargos de: Superintendente, Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios, Assessor Técnico, Assessor Técnico Auxiliar, Controlador, Contador e Procurador Jurídico os quais compõem os Setores Técnicos do Instituto.

            O instituto tem em seu quadro também o cargo de Ouvidor, criado por meio da Lei 1.622, de 28 de maio de 219.

            Além da organização administrativa, o IMPES contempla os Conselhos Deliberativo, Fiscal e o Comitê de Investimentos.

 

3.1.            CONSELHO DELIBERATIVO

 

            É de competência do Conselho Deliberativo do IMPES, especificamente:

•      Elaborar seu regimento interno;

•      Eleger o seu Presidente;

•      Decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pela Superintendente ou pelo Conselho Fiscal:

•      Julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho Fiscal e dos atos Superintendente não sujeitos a revisão daquele;

•      Acompanhar as diretrizes gerais da política de gestão do Instituto;

•      Fiscalizar os planos de aplicações financeiras dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como de seu patrimônio;

•      Fiscalizar o orçamento e as contas do IMPES e despesas extraordinárias, propostas pela Superintendência e fiscalizar os atos de gerenciamento da Superintendência.

            O Conselho Deliberativo possui mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução e é composto por 06 membros, dentre os quais: 02 (dois) representantes do Executivo, 01 (um) representante do Legislativo e 03 (três) representantes dos Segurados, sendo 06 (seis) suplentes.

            Em 2026 suas reuniões serão realizadas na sede do IMPES ou de forma online, conforme cronograma definido pelo Conselho, sendo publicado o Calendário de Reuniões no Site do IMPES e no Diário Oficial - AROM.

 

3.2.           CONSELHO FISCAL

 

São funções do Conselho Fiscal:

•      Elaborar seu regimento interno;

•      Eleger o seu Presidente;

•      Acompanhar a execução orçamentaria do IMPES;

•      Julgar os recursos interposto por segurados e dependentes dos despachos atinentes de processos de benefícios;

•      Examinar os balancetes mensais e as contas.

           Composto por 05 membros, sendo, 03 Titulares e 02 Suplentes, eleitos dentre os Servidores Municipais garantidas à participação dos servidores inativos para mandato de 04 anos.

            Conforme cronograma aprovado pelo Conselho Fiscal, as reuniões acontecerão na sede do IMPES ou de forma online, conforme cronograma definido pelo Conselho, sendo publicado o Calendário de Reuniões no Site do IMPES e no Diário Oficial - AROM.

 

 

 

3.3.            COMITÊ DE INVESTIMENTOS

 

            O Comitê de Investimentos visa dar suporte técnico e assessorar no processo decisório quanto à formulação e à execução da política de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do plano de benefícios do RPPS.

            Ainda, é de sua competência: analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado e seu reflexo no patrimônio do Instituto; traçar estratégias de composição de ativos e de alocação com base nos cenários; avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou renovação dos ativos das carteiras do IMPES avaliar riscos potenciais; analisar os resultados da carteira de investimentos e fornecer subsídios para a elaboração ou alteração na Política de Investimentos.

            O Comitê de Investimentos do IMPES é composto por 03 (três) membros, dos quais, todos possuem certificação profissional.

As reuniões do Comitê de Investimento acontecerão mensalmente seguindo o calendário definido ou conforme necessidade de realocações de recursos.

            O Comitê de Investimentos disponibiliza as atas das reuniões no site do IMPES, sendo publicado o Calendário de Reuniões no Site do IMPES e no Diário Oficial – AROM.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.4.           

Ouvidor

Comitê de Investimentos

Conselho Fiscal

ORGANOGRAMA

Conselho Deliberativo

Superintendente

Diretor de Benefício

Diretor Financeiro

Procurador Jurídico

Contador

Controlador

Assessor Técnico

 

 

 

4.            SEGURADOS

 

            O IMPES possui atualmente 439 segurados ativos e 90 segurados inativos, sendo 82 aposentados e 8 pensionistas. A proporcionalidade segurado ativo x inativo é de 5,61%.

 

5.            TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

 

            Para cobertura das despesas do IMPES é estabelecida em lei a Taxa de Administração, equivalente a 4,32% do valor total da base previdenciária dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro do ano anterior, conforme previsto em lei específica.

            O IMPES não possui repasse de Aporte Financeiro.

 

6.            AÇÕES

 

            O IMPES definiu seus principais objetivos para o exercício de 2026, de curto, médio e longo prazo visando às boas práticas de gestão que garantem a qualidade dos serviços prestados aos seus segurados ativos e inativos.

 

6.1.            AÇÕES DE CURTO PRAZO

 

6.1.1.            Segurados ativos e inativos

 

a)            Atendimento humanizado

 

            Uma das principais preocupações do IMPES é garantir o atendimento humanizado dos seus segurados para que eles sintam-se acolhidos e seguros no que diz respeito aos seus direitos previdenciários.

            Para tanto, investe-se na capacitação dos servidores e conselheiros que realizam funções de grande relevância. Aliado ao trabalho de formação técnica, a equipe que compõe o Instituto zela pelo atendimento de qualidade, pautado no respeito e valorização do segurado.

            Em 2026, ações voltadas a capacitação dos Conselheiros serão mantidas e ampliadas.

b) Recadastramento dos servidores ativos e inativos”.

O IMPES realiza o recadastramento dos segurados inativos, pensionistas e dependentes anualmente.

            Tal ação, além de manter o banco de dados em dia, contribui para evitar que o IMPES pague benefícios de forma indevida (para aposentados que faleceram ou pensionistas maiores de idade, por exemplo),           além de obter dados atualizados para o estudo técnico atuarial anual.

O recadastramento contendo o rol de documentos solicitados deve ser apresentado na data determinada pelo Instituto.

           

c) Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA

 

            O Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA será instituído e desenvolvido através de projeto específico, no decorrer do ano de 2026, com elaboração de cartilhas objetivando orientar o servidor para que ele esteja consciente das novas regras de aposentadoria auxiliando para que o contribuinte possa desfrutar do sistema de proteção social com tranquilidade e segurança.

            Considerando as atuais demandas do processo de transição do servidor ativo para a aposentadoria, o Instituto buscará fortalecer as ações do Programa promovendo encontro anual com o grupo de servidores que estão na fase final da vida profissional, seguindo o projeto elaborado para tal finalidade. O grupo será acompanhado pela equipe de gestores do IMPES, juntamente com os responsáveis pela Assessoria Previdenciária que buscará sanar as dúvidas dos segurados e auxiliar no planejamento dessa nova etapa, visando sempre contribuir para a manutenção e otimização da qualidade de vida dos mesmos.

b)          Estudos individuais (prévias de aposentadoria)

 

            Objetivando sanar dúvidas e auxiliar no planejamento da vida funcional dos servidores ativos, o Instituto realiza estudos individuais de aposentadoria sempre que solicitado.

            Com este estudo o servidor terá conhecimento do seu tempo de contribuição, das regras de aposentadoria em que se enquadra, da possível data em que implementará todas as condições necessárias para se aposentar, além do valor aproximado de seu benefício.

            Além de realizar os estudos, a equipe do IMPES busca orientar os servidores para que tenham acesso ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, de acordo com as disposições legais.

            A realização da prévia auxilia no processo de planejamento e preparação/transição para a aposentadoria.

 

 

6.1.2.            Formação Previdenciária

 

a)            Formação previdenciária para servidores ativos

 

            Além da preocupação constante em capacitar seus servidores e conselheiros e bem atender seus segurados, o IMPES sabe da necessidade de realizar momentos de formação previdenciária com seus servidores ativos.

            Assim, encontram-se previstos momentos de formação com grupos de servidores que estão próximos da aposentadoria, através do Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA.

           

b)            Capacitação dos servidores do Instituto

 

            Considerando a necessidade de aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto e melhor atender seus segurados, o IMPES prima pela capacitação constante dos seus servidores.

            Por se tratar de uma equipe pequena, existe a possibilidade de proporcionar momentos de aperfeiçoamento profissional para todos os servidores durante o ano. Esses momentos priorizarão as áreas específicas em que os servidores atuam, além de contemplar a área previdenciária.

            É essencial investir na capacitação dos servidores, pois são eles que atendem diariamente os segurados, sendo necessário que detenham as informações corretas para repassar aos usuários. Assim, evitar-se-á o descontentamento dos segurados, além de fortalecer a imagem do Instituto.

 

6.1.3.            Estrutura e funcionamento

 

a)            Equipamentos e suprimentos

 

            A aquisição de equipamentos e suprimentos/materiais de consumo para garantir o funcionamento do IMPES é uma atividade que ocorre todos os anos.

            Para 2026, continuará sendo analisada a necessidade de substituição ou de aquisição de equipamentos para garantir o desenvolvimento dos trabalhos de forma eficiente e eficaz, além de suprimentos para as atividades rotineiras do Instituto.

            As aquisições se efetivarão, sempre que necessário, através de processos licitatórios para garantir a ampla participação e concorrência de fornecedores, com vistas à aquisição de produtos/serviços de qualidade, pelo menor preço possível.

 

b)            Horário de atendimento

 

            Para atender os segurados ativos e inativos o atendimento será de Segunda-feira a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min horas, exceto feriados e pontos facultativos.

 

6.1.4.            Gestão e Controle

 

a)            CADPREV

 

            A Secretaria de Previdência Social, através do seu departamento competente, vem reformulando o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, que é o sistema de informações através do qual se faz o envio dos seguintes documentos: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN e do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, entre outros relatórios que se fizerem necessário.

 

b)            Cálculo Atuarial

 

            Cálculo Atuarial é o processo pelo qual se identificam os compromissos da entidade e de seus participantes em relação ao que foi prometido em termos de benefícios, bem como quais os recursos necessários para garanti-los.

            Para tanto, são montados cenários, onde inúmeras variáveis são envolvidas. Ocorre que esse cenário pode se alterar ao longo do tempo, surgindo assim a necessidade de um acompanhamento contínuo por parte do Atuário.

            Com a atualização constante do banco de dados, esse cálculo (com suas inúmeras variáveis) será preciso e útil para o processo de planejamento do RPPS, além de se tratar de uma obrigação legal.

            Dessa forma, realizar-se-á o Cálculo Atuarial, através de profissional habilitado, cujo prazo de envio para o exercício de 2026 é 31 de março.

 

c)            Base cadastral

 

            O RPPS possui um banco de dados com informações de todos os segurados inativos que serve de base para elaboração do cálculo atuarial. Esse banco de dados possui informações relativas à identificação (nome, RG, CPF, endereço e contato, data de nascimento, estado civil, dependentes, etc.) e vida funcional do servidor (data de admissão, exoneração e aposentadoria, cargo, salários, etc.).

            Para 2026, o objetivo do IMPES é garantir a manutenção do banco de dados, com atualizações através do recadastramento de segurados inativos, pensionistas e dependentes.

 

 

 

6.1.5.            Transparência

 

a)            Extrato previdenciário

 

            É obrigação legal do IMPES informar anualmente ao segurado ativo às contribuições que ele verteu ao RPPS.

            Haja vista a necessidade de estar sendo planejado a sua implantação no decorrer do ano de 2026, ferramenta que estará visando a disponibilização do extrato previdenciário de forma on-line.

            Essa iniciativa vem ao encontro das práticas de transparência, publicidade e ações sustentáveis desenvolvidas pelo RPPS, pois reduzirá o número de impressões, além de possibilitar que o servidor acesse suas informações a qualquer tempo e de qualquer lugar com acesso à internet.

 

b)            Informativos

 

            Com o objetivo de levar informações aos seus segurados ativos e inativos de forma pontual, o IMPES continuará elaborando informativos mensais de interesse de seus segurados, contendo o relatório de receita e despesas e informações sobre os fundos de investimentos.

            O informativo será postado no Site deste Instituto e encaminhado no grupo dos Conselheiros, buscando informar os Servidores assegurados pelo IMPES.

 

c)            Site

 

            Visando atender aos princípios da transparência, legalidade e publicidade, o IMPES mantém um site, alimentado de forma frequente, onde são publicadas, entre outras, todas as informações previstas na legislação. Nele o segurado terá acesso às atas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos, notícias, ouvidoria, dados relativos à carteira de investimentos, folha de pagamento, portal da transparência, contas públicas, legislação e demais documentos relativos à gestão do Instituto.

            Ainda, trata-se de uma ferramenta que esclarece inúmeras dúvidas e está ao alcance da maioria dos segurados, com dados em tempo real.

 

d)            Redes sociais

 

            Com a finalidade de facilitar e ampliar o acesso dos segurados às informações do Instituto, em 2026, estará sendo atualizada periodicamente a página do IMPES e redes sociais, de forma integrada com o site.

            Terá continuidade o acesso via WhatsApp Business, através do número de telefone funcional 99303-7665.

            Sabe-se que o acesso às redes sociais é cada vez maior e elas se transformaram em um importante canal de comunicação e de divulgação dos trabalhos realizados. Além disso, podem ser alimentadas com facilidade, frequência e de forma gratuita.

 

6.1.6.            Controle e Segurança da Informação

 

a)            Política de Segurança da Informação – PSI

 

            Com o objetivo de estruturar, manter e administrar uma política de segurança da informação e utilização dos ativos e recursos de informática dos órgãos e desenvolver comportamento ético e profissional dos usuários no IMPES, foi aprovado a Política de Segurança da Informação através da Resolução CD/MPES Nº 001/2022 de 22 de setembro de 2022.

            Para garantir que as informações e dados armazenados nos equipamentos do Instituto sejam utilizados somente para fins institucionais e não estejam ao alcance de terceiros, sem prévia autorização, faz-se necessário manter o sistema de segurança – principalmente nos equipamentos de informática – que, no mínimo, restrinja o ataque de hackers e efetue o backup das informações, de forma automática e diária. Como o Instituto não possui profissional técnico em seu quadro de pessoal para realizar tais atividades será necessário continuar atuando em parceria com o setor competente da Administração Municipal, a fim de iniciar os trabalhos de armazenamento de dados em nuvem.

 

b)            Arquivo físico corrente e permanente

 

            A gestão de documentos e a organização dos arquivos possuem influência direta em todas as ações de uma organização, pois resultam em agilidade e eficácia no resgate das informações e, consequentemente, respostas rápidas, serviços eficientes e a desburocratização de processos.

            Para tanto, o correto armazenamento dos documentos do Instituto, observando-se os prazos de temporalidade e guarda, padronização e identificação dos arquivos, otimizando assim as atividades desenvolvidas através de arquivo físico corrente e permanente.

 

 

6.1.7.            Gestão Financeira

 

a)            Política de Investimentos

 

            Adequar a política de investimento conforme Resolução nº 5.272/2025, que atualiza e reorganiza as regras para aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

 

b)            Meta atuarial

 

            A meta atuarial é a rentabilidade que o plano previdenciário precisa atingir durante um exercício para se manter em equilíbrio a longo prazo.

            Haja vista essa necessidade atuarial e com base na Política de Investimentos 2026, o IMPES estabelece como meta que a rentabilidade anual da carteira de investimentos deve alcançar, no mínimo, desempenho equivalente a 9,95% (nove inteiros e noventa e cinco por cento), acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

            Para atingir esse objetivo o Instituto possui um Comitê de Investimentos que atua juntamente com a empresa responsável pela assessoria financeira, monitorando e analisando, periodicamente, a carteira de investimentos, visando atingir a meta atuarial em 2026.

 

c) Acompanhamento das aplicações financeiras

 

            O Comitê de Investimentos do IMPES juntamente com a empresa responsável pela assessoria financeira, contratada em processo licitatório, continuará realizando acompanhamento sistemático de todos os valores aplicados no mercado financeiro.

            Este acompanhamento, que ocorre de forma contínua e objetiva visando garantir a otimização das aplicações financeiras, atenuando seus riscos e aumentando seu retorno.

 

d) Credenciamento de instituições e produtos de investimentos

 

            O credenciamento das instituições e produtos de investimentos é obrigatoriedade instituída pela Portaria MTP nº 1467, de 06 de junho de 2022, foram instituídos novos parâmetros para atualização e credenciamento, no âmbito do IMPES.

            O documento representa um guia de análise, cujos critérios utilizados servem para mensurar a qualidade das instituições e dos produtos, buscando a melhor relação entre segurança e retorno para os investimentos dos recursos.

            Para 2026, serão mantidos os credenciamentos já realizados e credenciadas novas instituições e produtos, de acordo com as necessidades e no interesse do Instituto.

 

 

 

e)            Certificação profissional

 

Para o melhor acompanhamento dos valores aplicados, todos os membros do Comitê de Investimentos já possuem certificação profissional TOTUM, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011.

           

f)            Capacitação dos membros do Comitê de Investimentos

 

            Com o intuito de garantir os rendimentos da carteira do IMPES, primar-se-á pela constante e frequente capacitação dos membros do Comitê, principais responsáveis pelos investimentos do RPPS.

            A capacitação dar-se-á através de cursos específicos na área, participação em eventos relacionados ao tema (seminários, conferências e similares) e capacitações com a empresa que presta o serviço de assessoria financeira para o Instituto.

 

g)            Publicações legais

 

            Aliado às demais práticas adotadas e visando atender os princípios da publicidade e transparência, serão disponibilizados no site do Instituto, mensalmente, a composição da Carteira de Investimentos e trimestralmente os Relatórios de Risco.

            Ao acessar esses documentos o segurado estará ciente de todas as informações que dizem respeito à carteira de investimentos do Instituto, através de tabelas e gráficos, com explicações claras e objetivas. Mensalmente, serão publicados os DAIR – Demonstrativos das Aplicações de Investimento dos Recursos.

 

6.1.8.            Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

 

            Manter o instituo regular com acompanhamento e emissão da  Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

.

 

6.1.10        COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

 

Vale registrar que o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé/RO apresentou o Acordo de Cooperação Técnica/MPS/INSS/ Prefeitura de São Francisco do Guaporé/RO, no qual informa que o RPPS vem operacionalizando o COMPREV, sendo assim, empregado o artigo 11º da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008.

 

6.2.            AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

 

6.2.1.            “Pró-Gestão RPPS”

 

            Em 2025 o instituto alcançou a certificação do Pró-Gestão nível II, para 2026 realizar a manutenção dos itens necessário.

 

 

6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO

 

            A longo prazo, o IMPES objetiva continuar sendo reconhecido por seus segurados como um órgão confiável e sólido.

            As ações a serem desenvolvidas buscarão integrar e valorizar os aposentados e pensionistas e aproximar o servidor ativo do IMPES. A divulgação de informações será efetiva, com linguagem simples e clara, fazendo com que seu público-alvo sinta-se a vontade com seu órgão previdenciário.

            O Instituto também buscará manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, pois é essencial que os recursos sejam geridos de forma a atender a finalidade a que se destinam.

            De forma sistêmica, todas as ações serão desenvolvidas para manter a qualidade na gestão, sempre evidenciando que o IMPES é feito de servidores para atender servidores.

            Este Planejamento norteará as ações do IMPES durante o exercício de 2026, a médio e longo prazo e poderá ser revisto e modificado de acordo com as demandas que surgirem durante o desenvolvimento dos trabalhos.

 

São Francisco do Guaporé/RO, 15 de janeiro de 2026.

 

______________________________

 Flavia Alves de Almeida

 Superintendente/IMPES

                           

______________________________

Ronilson Melo da Cruz

Controlador Interno/IMPES

 

 

____________________________  Odair José Galdino Mendes   Presidente do Conselho Deliberativo

____________________________________ Gilson Carlos Borchardt Presidente do Conselho Fiscal

 

Demais membros do Conselho Deliberativo

Demais Membros do Conselho Fiscal

7.            CRONOGRAMA

 

Mês	Atividade
Janeiro	- 05: prazo de validade do CRP - 16: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 23: reunião do Conselho Fiscal - 26: reunião do Conselho Deliberativo - 31: prazo para publicação do Plano de Ação - 31: prazo para envio do relatório 3º quadrimestral 2025 TCRO - 31: pagamento de janeiro
Fevereiro	- 15: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 23: reunião do Conselho Fiscal - 24: reunião do Conselho Deliberativo - 28: prazo para envio dos demonstrativos da IN nº 55/2017 do TCE/RO - 27: pagamento de fevereiro
Março	- 14: reunião do Comitê de Investimentos  (a confirmar)* - 23: reunião do Conselho Fiscal - 24: reunião do Conselho Deliberativo - 28: pagamento de março
Abril	- 13: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 23: reunião do Conselho Fiscal - 24: reunião do Conselho Deliberativo - 28: pagamento de abril
Maio	- 16: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 21: reunião do Conselho Fiscal - 22: reunião do Conselho Deliberativo - 31: prazo para envio do relatório 1º quadrimestral 2026 TCRO - 31: pagamento de maio
Junho	- 14: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 22: reunião do Conselho Fiscal - 23: reunião do Conselho Deliberativo - 28: pagamento de junho
Julho	- 14: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 24: reunião do Conselho Fiscal - 27 :reunião do Conselho Deliberativo - 31: pagamento de julho
Agosto	- 15: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 21: reunião do Conselho Fiscal - 24: reunião do Conselho Deliberativo - 30: pagamento de agosto
Setembro	- 13: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 21: reunião do Conselho Fiscal - 22: reunião do Conselho Deliberativo - 30: prazo para envio do relatório 2º quadrimestral 2026 TCRO - 30: pagamento de setembro
Outubro	- 14: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 23: reunião do Conselho Fiscal - 26: reunião do Conselho Deliberativo - 31: pagamento de outubro
Novembro	- 14: reunião do Comitê de Investimentos (a confirmar)* - 19: reunião do Conselho Fiscal - 18: reunião do Conselho Deliberativo - 28: pagamento de novembro (a confirmar)*
Dezembro	- 13: reunião do Comitê de Investimentos  (a confirmar)* - 17: reunião do Conselho Fiscal - 18: reunião do Conselho Deliberativo - 15  prazo para pagamento do 13º Salário (a confirmar)* - 28: pagamento de dezembro

·                     Conforme Art. 68 da Lei Complementar Municipal n.º 041/2015