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Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé

PLANO DE AÇÃO 2024

ATUALIZAÇÃO

Plano de Ação – Ref. Manual Pró-Gestão versão 3.4

Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES

Município de São Francisco do Guaporé - RO

RESPONSÁVEL:

Flavia Alves de Almeida/Superintendente - IMPES

OBJETIVO:

O Plano de Ação tem por objetivo a adoção de boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três

pilares do Pró-Gestão (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), a qual contribuirá para a profissionalização na Gestão do IMPES, a qualificação dos Gestores e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho, bem como atender a Deliberação de TCE-RO, no processo de melhoria da Gestão do IMPES.

RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO:

Romilson Melo da Cruz - Contolador Interno - IMPES

Iniciativa:

Manutenção do  NÍVEL I e adequação ao  NÍVEL II do PRÓ-GESTÃO

Nº

AÇÕES A SEREM ALCANÇADAS:

AÇÕES/ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR O OBJETIVO

RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO

PRAZO

VALOR R$

EXECUÇÃO

STATUS

LOCAL

INÍCIO

TÉRMINO

1

Mapeamento das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS

Mapeamento dos processos e atividades. 02 (duas) áreas obrigatórias: Benefícios (concessão e revisão de aposentadorias e pensões) e Arrecadação (cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos).

Ronilson Melo da Cruz-

Controle interno

180 dias

01/03/2022

01/08/2022

IMPES

2

Manualização das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS

Manualização dos processos e atividades que correspondam no mínimo a: Benefícios (análise da concessão e revisão de aposentadorias e pensões) e Arrecadação (cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos).

Ronilson Melo da Cruz-

Controle interno

Anualmente

      IMPES

3

Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco (membros do Comitê de Investimento e Superintendente do RPPS).

Deverão ser ofertados cursos e treinamentos aos gestores e servidores, que proporcionem a estes a capacitação e obtenção de certificados individuais de qualificação em relação e suas áreas. O gestor dos recursos do IMPES e todos os membros do Comitê de Investimentos deverão estar aprovados em exame de certificação (CGRPPS/CPA-10).

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Anualmente

01/01/2022

31/12/2022

TCE/Caixa/Outros

4

Estrutura de Controle Interno. Existência de Controle Interno (no Ente e/ou no RPPS).

Controle interno contará com no mínimo um controlador, responsável pelo monitoramento e avaliação da adequação dos processos às normas e procedimentos estabelecidos pela gestão e deverá fornecer capacitação sobre controle interno aos servidores, para seu aperfeiçoamento. Existência na estrutura organizacional do IMPES, com emissão de relatório quadrimestral que ateste a conformidade das áreas mapeadas e manualizadas, dentre outras funções. Relatórios quadrimestrais, etc.

Ronilson Melo da Cruz-

Controle interno

-------

mensal

mensal

IMPES

5

Política de Segurança da Informação (equipamentos, internet, e-mail).

Adotar procedimentos que garantam a segurança das informações do IMPES reduzindo o risco falhas, danos e prejuizos que possam comprometer os objetivos da Instituição. Deve abrager todos os servidores e prestadores de serviço que acessam informações do IMPES, indicando a responsabilidade de cada um quanto á segurança da informação, além de indicar regras normativas quanto ao uso da internet, do correio elêtronico e dos computadores e outros recursos tecnológicos da Unidade Gestora, tal como definir procedimentos de contingência que determinem a existência de cópia de segurança dos sistemas informatizados de banco de dados e controle de acesso.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Ronilson Melo da CruzControle interno

03 anos

01/01/2019

31/12/2022

IMPES

6

Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas (Recadastramento).

A atualização permanente da base de dados cadastrais permite ao IMPES maior controle da massa de seus segurados e garante que as avaliações atuariais anuais reflitam a realidade dessa base, possibilitando dessa forma a correta organização e revisão dos planos de custeio e benefícios. 1. Compatibilização dos dados a estrutura do e-social e CNIS/RPPS; 2. Recenceamento previdenciário no mínimo a cada 1 ( um) ano para aposentados e pensionistas e a cada 4 (quatro) anos para os servidores ativos, com a atualização do  CNIS/RPPS, quando disponível.

Ronilson Melo da CruzControle interno

4 em 4 anos

01/01/2019

31/12/2023

IMPES

7

Relatório de governança corporativa:

Instrumento de transparência e prestação de contas da gestão, que deverá ser submetido à apreciação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. (Disponível no site do IMPES).

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

180 dias

30/06/2019

31/12/2019

IMPES

8

Planejamento

Elaboração de Plano de Ação Anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, no mínimo quantitativas, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

anualmente

25/08/2023

---------

     IMPES

9

Relatório de Gestão Atuarial

Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

anualmente

25/06/2023

---------

      IMPES

10

Código de ética do RPPS.

Instrumento no qual são retratados a missão, a visão e os princípios de uma determinada organização, devendo ser difundido entre seus colaboradores, para que estes tenham ciência de suas responsabilidades. Por meio dele é possível conhecer os valores cultivados pela Instituição e a função que ela exerce na sociedade. (disponível no site do IMPES).

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

180 dias

30/06/2019

30/12/2019

IMPES

11

Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor (ações conjuntas do Ente e do RPPS)

Adotar medidas preventivas que visem à redução dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho e das situações que provocam o adoecimento e a incapacidade laborativa dos servidores. Ações que comtemplem: a) Realizar exames médicos admissionais; b) Manter serviço de perícia médica; c) Realizar ações educativas para redução dos acidentes de trabalho; d) Elaborar Laudo Técnico de condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; e, Elaborar e fornecer PPP atualizado aos servidores que trabalham em ambientes com exposição de agentes nocivos.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

04 anos

01/01/2019

31/12/2023

IMPES/Ente/Outros

12

Política de investimentos (elaboração de relatórios de acordo com Resolução n. 3922/10 e alterações).

Constitui importante instrumento de planejamento, por definir o índice referencial de rentabilidade a ser buscado pelos gestores no exercício seguinte. Estabelece estratégias de alocação, diretrizes e metas de investimentos.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Marcos Pacheco P. Corrente –

Presidente do Comitê de investimentos

anual

30/11/2020

30/11/2022

IMPES

13

Comitê de investimentos (escopo das reuniões: temas a serem debatidos (cenário econômico, evolução da execução do orçamento, propostas de investimentos).

Tem por atribuição específica participar do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos. Comitê de Investimentos deverá avaliar e tomar suas decisões embasadas nos seguintes aspectos: a) Cenário macroeconômico. b) Evolução da execução do orçamento do IMPES c) Dados atualizados dos investimentos com visão de curto e longo prazo. d) Propostas de análises técnicas que deverão identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de merdado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Marcos Pacheco P. Corrente –

Presidente do Comitê de investimentos

1 ano

01/01/2019

 31/12/2019

IMPES

14

Transparência (divulgação das informações, documentos, atos, atas de reunião, relatórios, certidões, acesso à links, políticas, demonstrativos), Lei n°12.527/2011.

Criar Meios adequados e eficientes de divulgação das informações relevantes para as partes interessadas, além daquelas impostas por leis ou regulamentos. A transparência proporcionará confiança, tanto internamente quanto nas relações da organização com terceiros. Documentos Mínimos a serem divulgados pelo IMPES: Os citados no Nível I do Pró-Gestão.

Ronilson Melo da CruzControle interno

180 dias

01/06/2019

 31/12/2019

PORTAL/ IMPES

15

Definição de limites de alçadas (definição das competências e responsabilidades dos gestores do RPPS para os atos administrativos que envolvam recursos orçamentários ou financeiros, estabelecendo responsabilidades compartilhadas nos processos decisórios do RPPS).

Critérios e limites para a tomada de decisões relativas a atos administrativos que envolvam recursos orçamentários ou financeiros do IMPES, possibilitando o compartilhamento de responsabilidades entre seus dirigentes. Criar regulamentação determinando a obrigatoriedade de no mínimo 2 (dois) responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos a investimentos.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

180 dias

01/01/2019

31/12/2019

IMPES

16

Segregação das atividades (segregação das atividades em setores com responsáveis distintos com o objetivo de diminuir o risco operacional, favorecer a governança corporativa, diminuir a probabilidade de erros e oferecer segurança na gestão dos benefícios).

Evitar que um único agente tenha autoridade completa sobre parcela significativa de uma determinada transação (aprovação da operação, execução e controle), reduzindo assim o risco operacional e favorecendo a governança e os controles internos. Segregação das atividades de habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

180 dias

01/01/2019

31/12/2019

IMPES

17

Ouvidoria (existência de estrutura no Ente ou no RPPS).

A Ouvidoria é um serviço institucional para consultas, dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e solicitações, que proporciona uma via de comunicação permanente entre a instituição e as pessoas ou grupos que nela possuam participação, investimentos ou outros interesses. (Disponível no site do IMPES).

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

02 anos

01/01/2019

31/12/2022

     IMPES

18

Direção Executiva do RPPS (formação curso superior).

A Diretoria Executiva do IMPES deverá ser diciplinada pela legislação local e seus membros deverão ter formação educacional de nível superior. (Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva).

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

180 dias

01/01/2019

30/06/2019

     IMPES

19

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal será composto por 05 (cinco) membros, sendo, 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes, eleitos dentre os servidores municipais, garantida participação de servidores inativos, para mandato de 02 (dois) anos.

Cabe ao Conselho Fical:

Elaborar seu regime interno, Eleger o seu presidente, Acompanhar a execução orçamentária do IMPES, Julgar os recursos interpostos por segurados e dependentes dos despachos atinentes a processos de benefícios

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

    180 dias

01/01/2019

30/06/2019

IMPES

20

Conselho Deliberativo

Compõem o Conselho Deliberativo do IMPES os seguintes membros: 02 (dois) representantes do Executivo, 01 (um) representante do Legislativo e 03 (três) representantes dos Segurados, além disso o conselho terá 06 (seis) suplentes

Cabe ao Conselho Deliberativo:

Elaborar seu regimento interno,Eleger o seu presidente,Aprovar o quadro de pessoal,Decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo Superintendente ou pelo Conselho Fiscal, Julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho Fiscal e dos atos do Superintendente não sujeitos a revisão daquele, Apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na presente Lei, bem como resolver os casos omissos

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

180 dias

  01/01/2019

 30/06/2019

21

Mandato, representação e recondução (definição em norma legal o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal).

Definir através de legislação própria, o processo de escolha dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, observadas as seguintes diretrizes.  a) Os membros do Conselho Deliberativo, representantes do Executivo e do legislativo, serão designados pelos Chefes dos Poderes respectivos, e os representantes dos segurados, serão escolhidos dentre os servidores municipais, por eleição, garantida participação de servidores inativos; b) Compõe o Conselho Deliberativo: 2 (dois) representantes do Executivo, 2 (dois representantes do Legislativo e 6 (seis) representantes dos segurados, sendo dois suplentes. c) Compõem o Conselho Fiscal: 5 (cinco) membros, sendo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre os servidores municipais, garantida participação de servidores inativos, para mandato de 2 (anos) anos. d) Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal terão mandato de 2 (dois) anos e será admitida a recondução, limitada a 1 (um) mandato consecutivo para o mesmo Conselho como forma de assegurar sua renovação periódica.

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

04 anos

01/01/2019

31/12/2023

IMPES

22

Gestão de pessoas: composição do quadro de pessoal do RPPS (cedidos, efetivos, comissionados, atuário) de acordo com art. 66 da Lei nº 041 de 04/2015 e Lei n.º 067/2019

O IMPES possui servidores efetivos com dedicação exclusiva e servidores cedidos pelo ente municipal.

Atualmente; 04 servidores efetivos e 03 servidores comissionados

Alcino Bilac Machado –

Prefeito Municipal

180 dias

  01/07/2021

 31/12/2021

IMPES

23

Plano de ação de capacitação (treinamento para os técnicos/servidores, dirigente e conselheiros em gestão básica dos RPPS)

O IMPES deverá desenvolver plano de ação de capacitação para os servidores que atuem na unidade gestora, seus dirigentes e Conselheiros, com os seguintes parâmetros: 1) Certificação  básica em RPPS para os membros do Conselho Fiscal e deliberativa; 2) Capacitação dos servidores que atuem na Área de Concessão de Benefício sobre regras de Aposentadoria e pensão por morte; 3) Capacitação (interno e externo) para os servidores que atuem na área de investimento sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

Ronilson Melo da Cruz - Controle interno

02 anos

 01/01/2020

31/12/2022

TCE/OUTROS

24

Revisão anual dos benefícios de aposentadoria por

invalidez mediante exame médico-pericial;

Acomapanhar os Processos de aposentadoria por invalidez

Marcação de consultas e prazo para novos laudos

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

01 ano

01/01/2023

 31/12/2024

IMPES

25

Ações de diálogo com os segurados e a sociedade (elaboração de materiais informativos, reuniões e prestação de informações para os beneficiários e o publico em geral. Ex. Preparação de cartilhas dirigidas aos segurados; seminários de preparação para aposentadoria).

a) Elaboração de cartilha dirigida aos segurados que contemple os conhecimentos básicos essenciais sobre o IMPES e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso e no site do IMPES; b) Seminários dirigidos aos segurados com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários; c) Ações preparatórias para a aposentadoria com os segurados; d) Reuniões no ambiente de trabalho dos servidores visando esclarecer suas dúvidas.

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

01 ano

01/01/2020

 31/12/2022

IMPES

26

Politica Ambiental

Ações voltada para a preservação  do meio ambiente e garantia do desenvolvimento sustentável do planeta.

a) Plantar árvores frutiferas em torno da sede do instiuto

b) Implantação de energia solar na sede do instituto

Flavia Alves de Almeida –

Superintendente

01 ano

01/01/2023

 31/12/2024

Status das Ações:

Ações finalizadas, concluídas.

24

Resumo do Status das Ações:

O IMPES está desenvolvendo as atividades do Plano de Ação dentro do prazo proposto.

Ações dentro do prazo.

          1

Ações atrasadas. O atraso não compromete a meta.

1

Ações atrasadas comprometendo o cronograma.

0

Total de ações:

26