Item

Descrição

Município

São Francisco do Guaporé

Órgão

Instituo de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES

Responsável Técnico

Ronilson Melo da Cruz ( Controlador Interno)

Base Legal

IN TCE-RO nº 58/2017, Processo nº 02191/24-TCE/RO

Referencial Teórico

Normas do TCE-RO, Princípios do COSO

Etapa

Descrição

Legislação

Revisar Leis Previndênciárias

Estrutura

Manter mais de 50% dos servidores efetivos.

Capacitação

Capacitar servidores.

Avaliação

Diagnóstico anual; quadrimestral e semestral

Cultura Ética

Campanhas internas.

Indicador

Meta

Maturidade do SCI

≥ Intermediário

Aderência à IN nº 58/2017

≥ 80%

Servidores capacitados

≥ 90%

Efetividade das recomendações

≥ 80%

Redução de condutas inadequadas

≥ 25%

Participação nas campanhas éticas

≥ 80%

Risco Identificado

Estratégia de Mitigação

Resistência à mudança por parte dos

gestores

Realização de capacitações, oficinas participativas e

comunicação efetiva

Atraso na tramitação legislativa

Interlocução antecipada com Câmara Municipal e

Procuradoria Jurídica

Falta de capacitação técnica do corpo

funcional

Promoção de treinamentos e formação continuada

pela UCCI/CGM

Desalinhamento com a IN nº 58/2017

Revisões técnicas com apoio do TCE-RO e

consultoria especializada

Ausência de estrutura mínima de controle

Proposta de reestruturação organizacional com base

na IN 58/2017

Nº

Objetivo Específico

2.1

Estruturar formalmente a Unidade de Controle Interno (UCI) com equipe qualificada e

capacitada.

2.2

Implementar rotinas e procedimentos de controle com base nos cinco pilares do

COSO.

2.3

Elaborar e aplicar planos de auditoria interna baseados em riscos.

2.4

Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínua da eficácia dos

controles internos.

2.5

Promover a integração entre os controles internos, externos e sociais, conforme

diretrizes do TCE/RO.

Nº

Etapa

Ação

Responsável

Prazo

Previsto

Produto

Esperado

3.1

Diagnóstico

Levantamento do nível atual de aderência à IN nº

58/2017

Unidade de Controle Interno

Jan/2026

Relatório de Diagnóstico Situacional

3.2

Planejamento

Elaboração do Plano de Ação Plurianual

(2025–2028)

GABINETE

Jan/2026

Plano de Ação aprovado e publicado

3.3

Estruturação da UCI

Nomeação de

servidores e capacitação técnica

Órgão Central de Controle

Atendido 2022/2026

UCI com equipe formada e capacitada

3.4

Implementação de controles

Criação e normatização dos processos de

controle interno

Setores finalísticos e UCI

Fev/2027

Procedimentos implantados e operacionais

3.5

Avaliação e Melhoria

Monitoramento anual, com ajustes com base em auditorias e

relatórios.

Comitê de Auditoria Interna

Contínuo

Relatórios de Avaliação e Planos de Melhoria

Eixos de Avaliação

Instrumentos Utilizados

Estrutura organizacional

Matriz de responsabilidade, organograma

atualizado

Procedimentos de controle

Manual de procedimentos, checklists de

conformidade

Auditoria interna baseada em risco

Plano anual de auditoria, matriz de riscos e

controles

Avaliação e monitoramento

Relatórios periódicos, indicadores de

desempenho

Cultura de integridade e ética

Código de conduta, ações de capacitação, canal

de denúncia

Eixos de Avaliação

Instrumentos Utilizados

Administrativo – Financeiro

Evidenciação do saldo financeiro do Instituto,  mediante à apuração Receitas e Despesas ocorridas no período;

Pagamentos de despesas Previdenciárias e Administrativas;

Contratos administrativos em execução;

Compras e Licitação

Benefícios

Concessão dos Benefícios Previdenciários;

Operacionalização da Compensação   Previdenciária;

Recadastramento;

Manutenção da base de dados dos segurados

Arrecadação

Conformidade no recebimento de receitas de contribuições previdenciárias

Investimentos

Controle dos Recursos Investidos

Adequação dos Investimentos as exigências legais

Contabilidade e Orçamento

Fidedignidade da informação contábil;

Atuarial

Adequação da Reavaliação Atuarial;

Equacionamento do Déficit Atuarial;

Acompanhamento da Meta Atuarial

Transparência e Accontability

Fiscalização da prestação de informações junto ao Tribunal de Contas;

Fiscalização da prestação de informações junto à Secretaria de Previdência;

Acompanhamento das atividades dos órgãos colegiados de administração superior do IMPES;

Acompanhamento das rotinas relativas à transparência de informações e acesso à informação;

Apoio às inspeções e auditorias realizadas pelos órgãos de fiscalização superiores;

Risco 1

Nível de Risco

Tipo de Risco

Pagamentos de Despesas Impróprias

08

Risco Moderado

Refere-se a qualquer gasto realizado que não esteja alinhado com os princípios e normas legais que regem a aplicação de recursos

públicos.

Impacto

Grande

O pagamento de despesas impróprias na administração pública ocasiona dano ao erário, e acarretar graves consequências, como a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa. Esses atos podem resultar em sanções legais, incluindo multas, ressarcimento ao erário e inelegibilidade, evidenciando a importância do rigor na

gestão e fiscalização das despesas públicas.

Tratamento

Responsável

1

Documentação que fundamenta a despesa anexada ao processo e verificação

em duas etapas, (criação do procedimento e fase de liquidação/empenho).

1º Linha

2

Na fase de pagamento, autorização em dois níveis. (Financeiro / Presidência)

2º Linha

3

Verificação mensal em processo de amostragem estratificada.

3º Linha

Risco 2

Nível de Risco

Tipo de Risco

Irregularidades em Certames Licitatórios e Dispensas

16

Risco Máximo

A mitigação de riscos de irregularidades em certames licitatórios e dispensas de licitação representa os desafios trazidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece um novo paradigma para as contratações públicas, com regras mais abrangentes e

complexas que exigem profundo conhecimento técnico e jurídico para a correta operacionalização.

Impacto

Grande

Os riscos decorrem de possíveis falhas no planejamento, execução ou fiscalização dos processos, podendo resultar em prejuízos ao erário, escolha inadequada de fornecedores, contratação de serviços de baixa qualidade, anulação de contratos, responsabilização

de agentes envolvidos e danos a credibilidade institucional.

Tratamento

Responsável

1

Aplicação de Check-List. Padronização das Minutas em conformidade com a

Procuradoria Geral do Município.

1º Linha

2

Promover treinamentos e capacitação à equipe técnica. Elaboração de

normatização dos procedimentos. Conferência do Procedimento.

2º Linha

3

Parecer do controle interno sobre a regularidade em todos os processos

licitatórios e de dispensa de licitação.

3º Linha

Risco 3

Nível de Risco

Tipo de Risco

Conceção de Benefícios Previdenciários Indevidos

08

Risco Moderado

Refere-se ao risco de conceder um beneficio de aposentadoria ou pensão irregular, seja com relação a falha nas análises dos

requisitos, de natureza técnica e jurídica.

Impacto

Grande

A concessão de benefícios previdenciários por parte do RPPS envolve um processo altamente complexo, que demanda uma interpretação detalhada e precisa dos dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de uma análise minuciosa de uma vasta quantidade de regras. Essa complexidade aumenta o risco de erros na concessão de benefícios, o que pode resultar no pagamento de valores indevidos aos beneficiários. Caso não haja conformidade com as normas estabelecidas, o benefício pode não ser homologado junto ao Tribunal de Contas, o que gera a necessidade de ajustes, correções ou o próprio indeferimento;. Tais falhas também expõem o Instituto a sanções legais e à perda de confiança tanto dos segurados quanto da sociedade, afetando

diretamente a credibilidade da gestão previdenciária.

Tratamento

Responsável

1

Observância de Check-List e ao fluxo de procedimento.

1º Linha

2

Parecer Técnico, Parecer jurídico. Revisão em dois níveis (Diretor/Presidente)

2º Linha

3

Parecer do controle interno em cada benefício, manifestando acerca da regularidade da concessão.

3º Linha

Risco 4

Nível de Risco

Tipo de Risco

Operacionalização da Compensação Previdenciária irregular

06

Risco Moderado

O risco da operacionalização da compensação previdenciária entre regimes irregulares ocorre quando há falhas na aplicação das normas que regem a compensação de valores relativos as contribuições dos segurados realizadas o RPPS e o RGPS, ou entre RPPS´s,

resultando em erros no cálculo, não reconhecimento de períodos de contribuição ou compensações inadequadas.

Impacto

Moderado

As falhas na operacionalização da compensação previdenciária podem gerar pagamentos indevidos, comprometendo a integridade

financeira dos regimes e expondo o Instituto a sanções legais e prejuízos aos segurados.

Tratamento

Responsável

1

Atendimento a check-list e procedimento.

1º Linha

2

Criação de procedimento formal, com a documentação e análise fundamentada a respeito

do deferimento.

2º Linha

3

Acompanhamento mensal no fluxo de deferimentos e indeferimentos, identificando a

existência de processo formal com aferição dos critérios exigidos.

3º Linha

Risco 5

Nível de Risco

Tipo de Risco

Não recebimento das Contribuições Previdenciárias

12

Risco Alto

Refere-se ao risco não recebimento, ou recebimento intempestivo das Contribuições Previdenciárias Devidas ao Instituto.

Impacto

Grande

O não recebimento das contribuições previdenciárias devidas pelos órgãos municipais pode gerar diversos impactos negativos, entre os quais se destacam: a insuficiência de recursos para o pagamento dos benefícios aos segurados, comprometendo a capacidade do Instituto de honrar seus compromissos; a fragilização da sustentabilidade financeira do regime previdenciário, que pode resultar em déficits e dificuldade para planejar futuras aposentadorias e pensões; a necessidade de adoção de medidas corretivas, como a cobrança judicial das contribuições, o que implica em custos adicionais e processos demorados; e, finalmente, a perda de confiança dos segurados e da sociedade na gestão do Instituto, o que pode afetar a credibilidade da instituição, além da

perda do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Tratamento

Responsável

1

Acompanhamento dos valores devidos e do respectivo recebimento da receita.

Prestação de Contas junto à Secretaria de Previdência através do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses.

1º Linha

2

Supervisão e fiscalização do recebimento, e formalização de procedimento de

cobrança, judicial, extra judicial ou solicitação de parcelamento de débitos, se for o caso.

2º Linha

3

Acompanhamento periódico da Unidade de Controle Interno.

3º Linha

Risco 6

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Mercado

20

Risco Máximo

O risco de mercado refere-se à possibilidade de perdas financeiras decorrentes de oscilações adversas nos preços de mercado de

ativos financeiros, associado a mudanças imprevisíveis nas condições do mercado que podem impactar negativamente o valor dos investimentos ou a estabilidade financeira de uma instituição.

Impacto

Catastrófico

O risco de mercado pode afetar a rentabilidade das aplicações financeiras realizadas para garantir a sustentabilidade do regime.

Uma queda nos preços de ativos ou uma variação desfavorável nas taxas de juros pode reduzir os rendimentos esperados, comprometendo os recursos necessários para o pagamento de benefícios previdenciários.

Tratamento

Responsável

1

Monitorar indicadores econômicos e seguir Politica de Investimentos e demais regras

dispostas pela Secretaria de Previdência, relacionada a alocação de ativos.

1º Linha

2

Desenvolver e atualizar a Política de Investimentos, analisando o impacto de cenários

adversos de acordo com o cenário do mercado financeiro e promovendo ajustes preventivos.

2º Linha

3

Acompanhamento periódico do tratamento dos riscos.

3º Linha

Risco 7

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de seleção inadequada de investimentos

20

Risco Máximo

Esse tipo de risco envolve a possibilidade de perdas financeiras decorrentes da insolvência, má gestão, ou práticas inadequadas por

parte da instituição gestora do fundo de investimento, comprometendo a segurança dos recursos alocados e a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.

Impacto

Catastrófico

Os riscos de alocar recursos em fundos de investimento não confiáveis podem impactar gravemente o RPPS, resultando em perda

de recursos, redução da rentabilidade esperada e desequilíbrios atuariais que comprometem a sustentabilidade do regime.

Tratamento

Responsável

1

Realizar análise detalhada de fundos e gestores antes da alocação em conformidade com as normas aplicáveis. Documentar, fundamentar e registrar as decisões de investimentos para

garantir rastreabilidade e transparência.

1º Linha

2

Monitorar continuamente a performance dos fundos de investimento e a aderência às

políticas de alocação de recursos. Atendimento às disposições normativas e legais.

2º Linha

3

Auditar o processo de análise e seleção dos fundos de investimentos, em conformidade com

as disposições da Resolução CMN nº 4.963/2021.

3º Linha

Risco 8

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco Contábil

08

Risco Moderado

Esse risco refere-se à possibilidade de incorreções na contabilização de transações ou na elaboração das demonstrações contábeis, que podem ocorrer devido a erros, omissões ou até mesmo fraudes. No contexto da contabilidade pública, ele engloba situações como o registro inadequado de receitas e despesas, a não conformidade com normas contábeis aplicáveis (como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP), ou a falta de clareza e precisão nas informações financeiras

apresentadas.

Impacto

Grande

O risco de contabilização errada e erros nas demonstrações contábeis podem gerar impactos significativos, como o comprometimento da transparência e da confiança dos segurados e órgãos fiscalizadores, sanções legais, prejuízos à gestão financeira e aumento da vulnerabilidade a fraudes. Além disso, dados contábeis imprecisos dificultam o planejamento estratégico e a tomada de decisões, podendo comprometer a sustentabilidade do regime e a credibilidade institucional. Esses fatores destacam a importância de controles internos rigorosos e auditorias regulares para assegurar a precisão e a conformidade das informações

financeiras.

Tratamento

Responsável

1

Aderência  às  normas  aplicáveis,  segregação  de  funções,  sistemas

informatizados

1º Linha

2

Conciliação contábil e financeira. Supervisão hierárquica.

2º Linha

3

Auditoria interna. Fiscalização por parte dos órgãos Superiores.

3º Linha

Risco 9

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco Atuarial

20

Risco Máximo

O Risco Atuarial em um RPPS refere-se a uma série de incertezas que podem comprometer a sustentabilidade financeira e atuarial do regime. Esse risco engloba, primeiramente, a possibilidade de inconsistências na base de dados, como erros ou informações incompletas sobre segurados e dependentes, que afetam diretamente os cálculos atuariais e as projeções futuras. Além disso, inclui o risco de não cumprimento da meta atuarial, essencial para assegurar a rentabilidade necessária à cobertura dos compromissos previdenciários. Também abarca o risco de não aderência às alíquotas de contribuição determinadas, o que pode resultar em insuficiência de recursos, e o risco do não pagamento das contribuições previdenciárias pelos entes públicos, comprometendo o

fluxo financeiro do RPPS

Impacto

Catastrófico

Os riscos atuariais podem gerar impactos significativos sobre a sustentabilidade e a confiabilidade de um RPPS. A inconsistência na base de dados pode resultar em cálculos incorretos, concessões de benefícios indevidos ou subestimados, e projeções atuariais imprecisas, comprometendo a viabilidade financeira a longo prazo. O não cumprimento da meta atuarial impacta diretamente a formação das reservas necessárias para cobrir as obrigações previdenciárias, agravando déficits financeiros. A não aderência às alíquotas de contribuição determinadas gera insuficiência de arrecadação, prejudicando o equilíbrio atuarial e financeiro do regime. Por fim, o não pagamento das contribuições previdenciárias compromete o fluxo de caixa, dificulta a gestão financeira e pode resultar em sanções legais e perda de credibilidade perante segurados, órgãos fiscalizadores e a sociedade. Esses impactos reforçam

a necessidade de controles rigorosos e gestão proativa para mitigar tais riscos.

Tratamento

Responsável

1

Manutenção e tratamento da base de dados em tempo real. Acompanhamento

dos recebimentos previdenciários.

1º Linha

2

Análise periódica comparativa dos resultados e projeções atuariais das

reavaliações. Supervisão da qualidade da base de dados. Persecução da Meta Atuarial.

2º Linha

3

Auditoria dos processos de cálculo atuarial. Acompanhamento da Meta

Atuarial.

3º Linha

Risco 10

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Vulnerabilidade Jurídica

16

Risco Máximo

Refere-se ao surgimento de ações judiciais movidas contra o Instituto, tanto por segurados quanto por terceiros, que podem comprometer sua sustentabilidade financeira e reputação institucional. Esse risco envolve dois aspectos principais: o aumento da judicialização, decorrente de disputas relacionadas à concessão de benefícios, cobrança de contribuições ou outras obrigações legais; e o risco de falta de tecnicidade na condução e defesa dessas ações, o que pode levar a decisões desfavoráveis ao Instituto. A falta de uma defesa técnica adequada compromete não apenas os resultados dos processos, mas também expõe o Instituto a custos financeiros elevados, perda de credibilidade perante segurados e órgãos fiscalizadores, além de riscos adicionais de sanções

judiciais e administrativas.

Impacto

Grande

Os impactos para o IMPES podem ser significativos e abrangem diferentes dimensões. A judicialização excessiva pode resultar em oneração financeira, com o aumento de passivos judiciais e gastos com custas processuais, honorários advocatícios e condenações judiciais. Além disso, a ausência de uma defesa técnica adequada pode levar a decisões desfavoráveis, ampliando o impacto financeiro e comprometendo a regularidade da concessão de benefícios ou da arrecadação previdenciária.

Esse risco também afeta a credibilidade institucional, tanto perante os segurados quanto os órgãos fiscalizadores, podendo gerar desconfiança em relação à gestão do regime. Ademais, decisões judiciais desfavoráveis podem estabelecer precedentes jurídicos que ampliem a vulnerabilidade do Instituto em ações futuras, agravando o quadro de instabilidade jurídica e financeira. Em longo

prazo, esses fatores podem comprometer a sustentabilidade do regime e expor a autarquia a sanções legais ou administrativas.

Tratamento

Responsável

1

Capacitação especializada em RPPS.

1º Linha

2

Estabelecer práticas preventivas. Supervisão técnica.

2º Linha

3

Supervisão das sentenças judiciais proferidas a favor ou contra o IMPES, identificando falhas e sugerindo melhorias para eficiência das defesas dos processos judiciais.

3º Linha

Risco 11

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Rejeição das Contas pelo Tribunal de Contas

16

Risco Máximo

O Risco de Rejeição das Contas no contexto do IMPES está relacionado à possibilidade de as contas da instituição serem reprovadas pelo Tribunal de Contas devido a irregularidades na gestão financeira, orçamentária ou operacional. Esse risco envolve falhas nos processos de controle interno, na execução orçamentária, no cumprimento das normas contábeis e de transparência, ou

na adequada aplicação dos recursos públicos

Impacto

Grande

A rejeição das contas pode acarretar sanções significativas ao gestor, como multas, responsabilização por danos ao erário, e restrições à continuidade da gestão, afetando a credibilidade do Instituto perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade. Além disso, a impropriedade na gestão pode comprometer a sustentabilidade financeira do RPPS e gerar impactos negativos na confiança dos

segurados.

Tratamento

Responsável

1

Observância das normas legais estabelecidas. Implementação de controles

internos nos processos operacionais.

1º Linha

2

Monitoramento dos controles internos. Revisão das atividades operacionais.

2º Linha

3

Auditorias das atividades operacionais, emissão de relatórios com recomendações. Acompanhamento dos resultados das análise realizadas pelo controle  externos.  Implementação  de  normas  relativa  as  atividades

operacionais.

3º Linha

Risco 12

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Irregularidade no Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP.)

12

Risco Alto

Refere-se à possibilidade de a autarquia não cumprir corretamente os vinte seis requisitos legais e normativos necessários para a

obtenção e manutenção do CRP, documento essencial que atesta a regularidade das contribuições previdenciárias e o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.

Impacto

Moderado

Mesmo que apenas um dos critérios exigidos para a regularidade do CRP estiver irregular, a autarquia pode ser considerada irregular perante os órgãos fiscalizadores, o que pode gerar sanções legais, como multas, impossibilidade de celebrar convênios, ou até mesmo intervenção na gestão. Além disso, a irregularidade no CRP pode prejudicar a imagem institucional do RPPS, afetando a confiança dos segurados e a sustentabilidade financeira do regime. A falha na obtenção do CRP também pode comprometer a

transparência da gestão, uma vez que esse documento é frequentemente exigido em processos de auditoria e fiscalização.

Tratamento

Responsável

1

Acompanhamento das exigências legais estabelecidas como critérios de regularidade do

CRP.

1º Linha

2

Supervisão e Monitoramento preventivo e concomitante dos critérios legais, bem como

implemento de controles relacionados a gestão operacional do CRP.

2º Linha

3

Acompanhamento e avaliação das atividades operacionais relacionadas aos critérios

exigidos, elaborando recomendações quando necessário.

3º Linha

Risco 13

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Falhas no Processo de Accountability

16

Risco Máximo

Trata-se do risco associado a deficiências no processo de prestação de contas aos órgãos de controle e supervisão, bem como à insuficiência de transparência e comunicação eficaz com os órgãos colegiados de administração do instituto, segurados e a sociedade em geral.

Impacto

Grande

Essas falhas, relacionadas ao risco de inadequações no processo de accountability, podem comprometer a conformidade normativa, enfraquecer a confiança dos stakeholders e impactar negativamente a legitimidade das ações institucionais. Tais vulnerabilidades podem gerar repercussões significativas nos âmbitos reputacional, operacional e jurídico, afetando a eficácia do sistema de controle

interno e a governança do Instituto.

Tratamento

Responsável

1

Implementação de rotinas e procedimentos operacionais definidos, treinamento aos

colaboradores. Mecanismos de transparência ativa.

1º Linha

2

Monitoramento das atividades, elaboração de política de transparência.

2º Linha

3

Acompanhamento operacional, realização de auditorias e recomendações.

3º Linha

Risco 14

Nível de Risco

Tipo de Risco

Risco de Ineficácia dos Controles Internos

16

Risco Máximo

Refere-se à possibilidade de falhas nos mecanismos e processos estabelecidos para garantir a eficiência, conformidade e transparência das operações institucionais. Este risco pode decorrer de insuficiências na estruturação de controles, falta de capacitação dos colaboradores, deficiências nos sistemas tecnológicos utilizados para monitoramento ou ausência de monitoramento contínuo. A gestão inadequada do controle interno pode comprometer a identificação e a mitigação de riscos,

expondo o instituto a irregularidades.

Impacto

Grande

Os impactos relacionados ao risco de fragilidades nas atividades de controle interno do Instituto de RPPS incluem danos reputacionais devido à perda de confiança dos segurados e da sociedade, compromissos operacionais prejudicados por ineficiências nos processos, e implicações jurídicas decorrentes do descumprimento de normas. Além disso, podem ocorrer perdas financeiras por erros ou desvios na gestão de recursos e consequências regulatórias, como sanções ou restrições impostas pelos órgãos de

supervisão. Esses impactos comprometem tanto a sustentabilidade quanto a credibilidade institucional.

Tratamento

Responsável

1

Estruturação de processos operacionais, capacitação da equipe.

1º Linha

2

Monitoramento das atividades, fortalecimento de governança, avaliações regulares.

2º Linha

3

Auditoria, recomendações, acompanhamento e avaliação de riscos.

3º Linha